Registrar Marca

Sua Marca é seu patrimônio, e nós registramos ela para você.

A marca é a maior parcela do patrimônio de uma empresa, por isso é importante que seja protegida, bem como amparada por lei, para que sejam adquiridos os direitos de uso exclusivo sobre a mesma, como também o direito de agir contra terceiros, que de boa ou má fé venham a adotar marca idêntica ou semelhante, em atividade conflitante, causando sérios transtornos e até concorrência desleal. A Fabriqueta realiza o registro da sua Marca e acompanhamento do pedido juno ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), desde o pedido até a aprovação do pedido pedido. O Registro Como proceder Segundo estabelece a Lei da Propriedade Industrial, a propriedade da marca é adquirida através do registro expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) de acordo com os dispositivos legais aplicados, ou seja, é necessário averiguar, a princípio, se não existem anterioridades (marcas idênticas ou similares já registradas); entre outros. O procedimento inicial consiste na realização de uma pesquisa, feita pela Fabriqueta, para averiguar a viabilidade do registro, pois, havendo impedimento, o INPI poderá recusar o pedido. A partir de um resultado positivo, A Fabriqueta inicia o processo de registro, cuja etapa denominamos Depósito do Pedido de Registro junto ao INPI, onde inicia-se então a tramitação processual, que atravessará várias fases até que o registro seja CONCEDIDO, tendo validade de 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais e consecutivos. Uma excelente oportunidade de assegurar que sua marca seja só sua!

O processo de registro de uma marca pode ser dividido em 4 grandes fases:

1ª FASE (PEDIDO) – preparação do pedido, protocolo e acompanhamento até a publicação do INPI. A taxa inicial para ME, EPP, MEI e Pessoa Física (quando possível) é de R$ 142,00 – para as demais empresas é de R$ 355,00 – já os nossos honorários são de R$ 250,00 para MEI e R$700,00 para demais empresas.

2ª FASE (PUBLICAÇÃO) – Despacho 003 Ped Com – Não cobramos honorários referentes à publicação pois ela é consequência obrigatória do pedido de registro, a Lei 9.279 exige que haja esta publicação (Despacho 003) e o único custo que ela gera é a Taxa Inicial que é paga ANTES do protocolo do pedido de registro junto ao INPI, a publicação do processo demora, em média, de 6 a 8 meses a contar do protocolo.

3ª FASE (DEFERIMENTO) – Despacho 351 Def Notif – No deferimento a empresa tem que pagar a Taxa de Primeiro Decênio + Expedição de Certificado (atualmente o valor é de R$ 298,00 para ME, EPP, MEI e Pessoas Físicas – para as demais empresas é de R$ 745,00) já os HONORÁRIOS nesta fase são de R$ 100,00. Esta fase ocorre aproximadamente 2 anos após o protocolo do processo*. A falta deste pagamento das taxas de Decênio implicam no arquivamento definitivo da marca, deixando-a disponível para seus concorrentes.

4ª FASE (CONCESSÃO DO REGISTRO) – Despacho 400 Concessão – É o ato administrativo que efetiva o registro da sua marca, à contar deste despacho a marca está registrada por 10 anos e é a publicação deste despacho que COMPROVA O REGISTRO DA MARCA, não há honorários ou taxas, esta publicação é consequência do pagamento da taxa de Primeiro Decênio e Expedição de Certificado efetuado corretamente e dentro do prazo.

ACOMPANHAMENTO:

Acompanhamento mensal das publicações da RPI (Revista de Propriedade Industrial) com envio de relatório do andamento do registro para nosso cliente. Nosso honorário R$40,00 mensal.

ENTREGA DE CERTIFICADO:

Não cobramos honorários por este procedimento, se eventualmente houverem despesas (deslocamento ou correio) serão cobradas mediante acordo com o cliente, mas via de regra é um procedimento gratuito, até porque agora o INPI emitirá apenas certificados DIGITAIS.

OBS.: Eventuais reajustes de taxas são de responsabilidade exclusiva do Governo Federal e não temos qualquer ingerência sobre os mesmos. Os valores supra citados referem-se à um processo, no caso da necessidade de mais processos basta multiplicar os custos apresentados acima pela quantidade de processos necessária/desejada. * Obviamente não podemos garantir nenhum dos valores de procedimentos futuros junto ao INPI pois nem há como prever qual será a moeda do Brasil daqui a 2 anos, então os valores mencionados para procedimentos futuros servem apenas para estimativas, sem nenhum compromisso de manutenção dos mesmos, serão praticados os valores correntes na época dos fatos. Após iniciado o processo de registro da marca o prazo médio para que seja disponibilizado o certificado de registro é de 2 anos. Durante este processo fazemos o acompanhamento da RPI e enviamos mensalmente informações para nossos clientes.